Apresentação

A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência em Portugal passa pela implementação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), que visa assegurar igualdade de oportunidades e acesso a bens e serviços essenciais, como saúde, educação e emprego. A participação social, o acesso à justiça, cultura e desporto, e a capacitação de profissionais são cruciais para a inclusão e para garantir a autonomia e autodeterminação das pessoas com deficiência. O conceito de Qualidade de Vida (QV) é complexo. Para as pessoas com deficiência (PCD) envolve a eliminação de barreiras físicas, sociais e psicológicas que limitam a sua participação na sociedade. A QV está ligada à Inclusão e ao reconhecimento dos direitos das PcD. As suas necessidades vão além da mobilidade e cuidados médicos, incluem acesso igualitário à educação, emprego, cultura e participação ativa. A acessibilidade e a autodeterminação são pilares de uma vida digna. Os espaços públicos, transportes e serviços devem ser projetados de forma inclusiva, conforme o Desenho Universal e as PCD devem poder decidir sobre as suas vidas. Isso inclui acesso a tecnologias de apoio e políticas públicas que promovam a autodeterminação. Refletir sobre a QV é pensar numa sociedade inclusiva, onde as diferenças são valorizadas e todos usufruem dos mesmos direitos. Este evento é uma oportunidade para debater soluções inovadoras que garantam a inclusão e o bem-estar de todos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores da Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores da Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores da Educação Especial.

Objetivos

Promover a reflexão crítica sobre os desafios e oportunidades da inclusão e da diversidade nos diferentes contextos sociais, educativos e comunitários. Disseminar boas práticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade. Reforçar a abordagem baseada nos Direitos Humanos, promovendo a igualdade, a não discriminação e a participação plena de todas as pessoas. Fomentar a partilha de conhecimento científico e experiências inovadoras entre profissionais, investigadores, decisores políticos e organizações da sociedade civil. Capacitar profissionais e instituições para a implementação de práticas inclusivas sustentadas em evidência e centradas na pessoa. Sensibilizar a comunidade para a valorização da diversidade, combatendo estigmas e promovendo culturas organizacionais inclusivas. Incentivar a construção de redes de cooperação interinstitucional, potenciando respostas integradas e articuladas. Contribuir para o desenvolvimento de políticas e estratégias locais e nacionais que promovam qualidade de vida, autonomia e bem-estar ao longo do ciclo de vida.

Conteúdos

Sessão de Abertura – 1h - Enquadramento institucional - Objetivos do congresso - Importância do papel dos assistentes operacionais e técnicos na promoção da inclusão - Conferência inaugural Painel I - Fundamentos da Inclusão e Direitos Humanos (3h) - Conceitos chave: inclusão, diversidade, equidade e acessibilidade - Igualdade e não discriminação em contexto institucional - Qualidade de vida e bem-estar em populações vulneráveis - Debate moderado Painel II - Comunicação, Relação Interpessoal e Gestão de Situações Desafiantes (3h) - Comunicação inclusiva e empática - Estratégias práticas de interação - Gestão de conflitos e prevenção de comportamentos discriminatórios - Perguntas e partilha de experiências Painel III - Práticas Facilitadoras da Inclusão no Quotidiano Profissional (4h) - Apoio à autonomia e participação ativa - Acessibilidade física, organizacional e atitudinal - Identificação e sinalização de situações de vulnerabilidade - Estudos de caso e análise de situações práticas Painel IV - Trabalho em Equipa e Cultura Organizacional Inclusiva (3h) - Cooperação interprofissional - Articulação com equipas técnicas - Estratégias para melhoria da qualidade do serviço - Construção de compromissos institucionais Sessão de Encerramento - 2h - Síntese das principais conclusões - Apresentação de recomendações práticas Espaço de debate final Encerramento institucional

Metodologias

O Seminário adotará uma abordagem metodológica diversificada, combinando momentos expositivos com estratégias participativas, de modo a promover a reflexão crítica, a partilha de experiências e a aplicação prática dos conteúdos abordados. 1. Método Expositivo-Dialogado - Conferências e comunicações temáticas para enquadramento conceptual e técnico. - Apresentação de evidência científica, referenciais normativos e boas práticas. - Interação com o público através de questões orientadoras. 2. Mesas-Redondas e Painéis Temáticos - Debate entre especialistas e profissionais de diferentes áreas. - Análise multidisciplinar de problemáticas relacionadas com inclusão e diversidade. - Espaço estruturado para questões e contributos dos participantes. 3. Debate e Reflexão Final - Síntese participada das aprendizagens. - Identificação de compromissos individuais e institucionais para a promoção da inclusão.

Avaliação

Pertencer aos grupos de recrutamento dos destinatários Presença do formando no número de horas mínimas para conseguir a aprovação, a par da entrega de Reflexão crítica e de resposta a questionário de avaliação do Seminário. Os critérios de avaliação serão elaborados de acordo com as orientações da entidade formadora, tendo por base os seguintes itens: - Participação nas sessões; - Reflexão crítica individual sobre a formação vivenciada. A avaliação é quantitativa, na escala de 1 a 10, seguindo o regime de avaliação em vigor. Deve-se aplicar a seguinte escala, na conversão da avaliação quantitativa (de 1 a 10 pontos) para a avaliação qualitativa de 5 níveis (entre Insuficiente e Excelente): - Insuficiente: 1 a 4,9 pontos - Regular: 5 a 6,4 pontos - Bom: 6,5 a 7,9 pontos - Muito Bom: 8 a 8,9 pontos - Excelente: 9 a 10 pontos A ação será avaliada através dum questionário feito aos participantes (google docs)

Bibliografia

Ainscow, M. (2020). Promoting inclusion and equity in education: Lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, 6(1), 7–16.Booth, T., & Ainscow, M. (2016). Index for Inclusion: A guide to school development led by inclusive values (4th ed.). Centre for Studies on Inclusive Education.Organização Mundial da Saúde. (2022). World report on disability: Improving quality of life through participation and accessibility.Schalock, R. L., Luckasson, R., & Tassé, M. J. (2021). Intellectual disability: Definition, diagnosis, classification, and systems of supports (12th ed.). American Association on Intellectual and Developmental Disabilities.UNESCO. (2020). Global education monitoring report 2020: Inclusion and education – All means all. UNESCO Publishing.

Anexo(s)

Formador

Maria Adalgisa Portugal Ferreira da Silva Babo

Cronograma